A Prefeitura de Vitória da Conquista entregou, nessa terça-feira (7), escrituras de imóveis, a partir do Programa Morar Legal, para cerca de 500 famílias do loteamento Nova Cidade.

A cerimônia de entrega foi realizada no Centro Municipal Pablo Pithon, no próprio bairro, e contou com a presença da prefeita Sheila Lemos e do presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Oliveira, além de moradores do bairro.

A regularização fundiária é uma parceria da Prefeitura com o Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) do TJ-BA e com Cartório de Registro Civil

O Programa Morar Legal foi criado em 2017 e já regularizou mais de sete mil escrituras, segundo a Prefeitura, de imóveis nos loteamentos Bruno Bacelar, Henriqueta Prates, Nova Cidade, Parque da Colina, Recanto das Águas, Renato Magalhães e Vila América.

Ainda de acordo com a Prefeitura, o programa tem como objetivo permitir aos moradores de loteamentos informais consolidados antes do ano de 2016, e doados pelo Governo Municipal, o acesso à posse definitiva (escritura) do seu imóvel por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) – Lei 13.465/2017.

Foto de capa: PMVC/Reprodução