A Prefeitura de Vitória da Conquista anunciou nessa terça-feira (17) que os valores retroativos do Piso Nacional de Enfermagem já foram depositados nas contas dos profissionais de saúde. Os valores correspondem aos meses de maio a setembro.

A Prefeitura também informou que em relação ao repasse para as entidades filantrópicas e privadas que atendem 60% pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a Diretoria Financeira da secretaria municipal de Saúde afirmou que já estão sendo providenciados os ajustes aos respectivos contratos e as transferências às entidades serão realizados assim que os processos forem concluídos.

Na semana passada, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 22/2023, que autoriza o município a pagar o Piso Nacional da Enfermagem. A prefeita Sheila Lemos sancionou a Lei nessa segunda-feira (16), de acordo com informações que constam no site da Prefeitura.

Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras passam agora a ter um piso salarial de R$ 4.750 (enfermeiros), R$ 3.325 (técnicos) e de R$ 2.375 (auxiliar e parteiras) para uma jornada de 44 horas semanais.

O piso salarial da enfermagem foi sancionado em agosto de 2022 pela Lei Federal n.º 14.434/2022, que instituiu o piso para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.