CONQUISTA: Primeiro do Nordeste, Complexo de Escuta Protegida realiza primeiras audiências

Com isso, terá efetivação a Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida)

Foto: Divulgação/PMVC


Nesta quinta e sexta-feira, 7 e 8 de outubro, às 8 horas, serão realizadas as primeiras audiências do Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista. Com isso, terá efetivação a Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), que estabelece a garantia e proteção para escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescente vítimas ou testemunha de violência em inquéritos e processos judiciais.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, irá recepcionar as autoridades que participarão do ato, a partir das 8h da manhã. “Este momento é muito simbólico e estratégico na implementação da lei da escuta protegida no município e, em especial, na adoção do protocolo brasileiro de entrevista forense, que eliminará a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em Vitória Da Conquista. Isso demonstra o compromisso da nossa gestão com o enfrentamento a todas as formas de violência contra esse público”, declarou Michael.

A juíza da Vara da Violência Doméstica, Julianne Nogueira, presidirá as audiências. Também estarão presentes o promotor da Infância e da Juventude, Marcos Coelho; a delegada do Núcleo da Criança e do Adolescente da Polícia Civil da Bahia, Rosilene Moreira Correia; o defensor público Luciano Trindade; a entrevistadora forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Simony Freitas; as entrevistadores forenses do Complexo de Escuta Protegida, Gracianny Bittencourt e Silvia Azevedo; e os assessores Benedito Silva e Itamar Batista, da ChildHood Brasil, instituição que, em parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista, foi fundamental para a concretização do Complexo de Escuta.

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