MEGA: Deputado federal Waldenor Pereira revela que governo Bolsonaro tem impedido acesso a benefícios e fala sobre auxilio aprovado para feirantes e agricultores

Ao ser questionado sobre as regras para o recebimento do benefício, o deputado destacou um "descompasso entre as ações do Congresso Nacional e a realização pelo Poder Executivo"

Nesta quarta-feira (22), o deputado federal, Waldenor Pereira (PT), concedeu uma entrevista para o programa Redação Mega, apresentado por Paulo Martins, Joabson Silva e Daniel Morais, para falar sobre as propostas aprovadas recentemente pela câmara dos deputados que beneficia feirantes, agricultores e o setor da educação no país.

Auxílio para feirantes e agricultores familiares

O projeto de lei aprovado nesta segunda-feira (20), cria um abono destinado a feirantes e agricultores familiares que estejam em quarentena ou impossibilitados de comercializar sua produção em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, será garantida uma renda mínima de R$600, por um período de quatro meses para produtores familiares (feirantes) que estão impedidos de exercer a atividade.

"Nós comemoramos muito a aprovação desse projeto porque trata de uma categoria merecedora do auxílio que estão sofrendo muito com as repercusssões econômicas da pandemia do coronavírus", disse Waldenor.

Ao ser questionado sobre as regras para o recebimento do benefício, o deputado destacou um "descompasso entre as ações do Congresso Nacional e a realização pelo Poder Executivo". De acordo com ele, o Congresso Nacional tem aprovado medidas e o Poder Executivo tem demorado em aprovar as sanções e acaba impedindo o acesso ao benefício.

Impedimento do Governo Bolsonaro

Waldenor pontuou que foi aprovado na Câmara dos Deputados um financiamento para micro e pequenas empresas no valor de R$16 milhões e até o momento "nem 10% desse valor foi aplicado porque o governo Bolsonaro travou a liberação e posteriormente os bancos estão criando todo tipo de exigências e dificuldades para que o microempresário não tenha acesso ao financiamento".

Segundo o parlamentar, nesse período de pandemia seria dispensado todas as exigências como por exemplo, certidões negativas. No entanto, os bancos "desobedeceram a própria lei e continuam exigindo certidões negativas (...) que o microempresário continue adimplemente", criando toda uma "pressão" na categoria.

Fundeb

Nesta terça-feira (22), também foi aprovada em segundo turno a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A matéria segue para o Senado.

O texto da PEC aponta que a participação da União no fundo crescente a cada ano: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

Sobre o Fundeb, o deputado pontua que "é um fundo importante porque ele financia mais de 60% da educação básica pública do nosso país. Aqui na região do nordeste, na Bahia, a maioria dos municípios utiliza 100% do Fundeb para pagamento de professores, servidores da educação, como a manutenção da educação e envolve 48 milhões de matrículas de estudantes do Brasil todo. É o Fundeb que paga o salário de mais de dois milhões e 200 mil professores e ele estava correndo perigo, porque o governo Bolsonaro estava resistindo em aprová-lo, principalmente o ministro da Economia, Paulo Guedes".

De acordo com a Agência Brasil, dos 13 pontos percentuais a mais que a União complementará o Fundeb, 10,5 pontos percentuais deverão ser destinados a cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. Mais 2,5 pontos percentuais serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

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