STF autoriza prisão domiciliar temporária de 90 dias para Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou nesta terça-feira (24) o pedido da defesa e concedeu prisão domiciliar temporária, pelo prazo de 90 dias, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O período de cumprimento da medida começará a ser contado a partir do momento em que ele receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde o dia 13 de março.

A determinação de Moraes ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer favorável à transferência de regime. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os laudos médicos apresentados demonstraram que a condição de saúde do ex-presidente exige vigilância constante, o que pode ser assegurado com maior eficácia no ambiente familiar.

Regras e restrições impostas pelo STF

Para o cumprimento da prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma série de medidas cautelares rigorosas. Além disso, determinou a suspensão de todas as visitas não listadas na decisão judicial pelos próximos 90 dias, com a justificativa médica de "evitar o risco de sepse e controle de infecções".

Condições obrigatórias a serem seguidas:

• Monitoramento: Uso ininterrupto de tornozeleira eletrônica, com perímetro de circulação restrito exclusivamente ao endereço residencial;

• Comunicações: Proibição total do uso de celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa;

• Mídias e redes: Proibição da gravação de áudios ou vídeos e do uso de redes sociais, seja diretamente pelo ex-presidente ou por intermédio de terceiros;

• Visitas familiares: Os filhos têm autorização para visitas às quartas-feiras e sábados, em três faixas de horário (8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h). A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia Marianna não necessitam de autorização prévia, uma vez que residem no mesmo endereço;

• Defesa: Os advogados têm permissão de visita todos os dias da semana (incluindo feriados e finais de semana), das 8h20 às 18h. Os encontros devem durar no máximo 30 minutos e exigem agendamento prévio;

• Cuidados médicos: Está autorizada a visita permanente da equipe médica previamente designada, bem como a realização de sessões de fisioterapia. Internações de urgência estão previamente liberadas, sem a necessidade de nova autorização judicial.

A decisão foi proferida após movimentações da família Bolsonaro em Brasília. Nos últimos dias, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reuniram-se separadamente com o ministro Alexandre de Moraes para reforçar o pedido formulado pelos advogados. Nos bastidores, aliados políticos avaliam que a concessão da prisão domiciliar por questões de saúde pode atenuar a pressão institucional sobre a Corte.

Com a nova determinação, Jair Bolsonaro retorna ao regime domiciliar após quatro meses em regime fechado. O histórico recente de medidas cautelares do ex-presidente inclui:

1. 4 de agosto: Decretação de prisão domiciliar após descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF;

2. 22 de novembro: Decretação de prisão preventiva e transferência para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após o STF constatar violações nas regras de uso da tornozeleira eletrônica.