Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal propõe a autorização para o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, túmulos ou campas pertencentes aos seus tutores ou familiares nos cemitérios do município. A matéria foi apresentada no Legislativo pelo vereador Ricardo Babão (PCdoB).

De acordo com o texto da proposta, a permissão não será irrestrita. O enterro dos animais deverá obedecer rigorosamente às normas sanitárias, ambientais e de saúde pública vigentes. Além disso, o projeto prevê que a administração dos cemitérios terá a prerrogativa de estabelecer critérios e procedimentos operacionais específicos para a realização desses sepultamentos.

Na justificativa anexada ao projeto, o parlamentar fundamenta a iniciativa em duas frentes principais: o aspecto emocional das famílias e a prevenção de problemas ambientais.

O autor argumenta que a relação entre humanos e pets mudou significativamente. “Nos últimos anos, os animais de estimação passaram a ocupar um papel cada vez mais importante no núcleo familiar, sendo considerados verdadeiros membros da família. Diante disso, muitos tutores desejam prestar uma despedida digna aos seus animais após sua morte”, destacou o vereador.

Sob a ótica da saúde pública, a proposta aponta que a regulamentação do sepultamento em cemitérios regulares pode contribuir para coibir o descarte inadequado de animais mortos. Atualmente, o abandono de carcaças em terrenos baldios, vias públicas ou locais inapropriados gera impactos ambientais negativos e riscos de contaminação.

O projeto de lei estabelece, ainda, que o município não arcará com as despesas desse tipo de serviço. Todos os custos envolvidos no sepultamento do animal serão de inteira responsabilidade do titular do jazigo ou de seus familiares.

Para entrar em vigor, a matéria precisa ser analisada pelas comissões da Câmara, votada em plenário e, se aprovada, sancionada pelo Poder Executivo. Caberá à Prefeitura, posteriormente, regulamentar os trâmites e protocolos necessários para a aplicação prática da lei.