A Prefeitura de Vitória da Conquista realizou, nesta quinta-feira (5), uma cerimônia que marcou o lançamento do Programa Meu Lar no município. A iniciativa, criada pelo Governo Municipal, é um programa habitacional voltado à ampliação do acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.

Durante o evento, a prefeita Sheila Lemos encaminhou à Câmara Municipal de Vitória da Conquista o projeto de lei que institui o programa. A proposta prevê, além da construção de moradias, a implantação de áreas de lazer e ações que também contribuam para o desenvolvimento econômico local.

O Meu Lar reúne um conjunto de ações voltadas à construção de novas moradias, como casas e apartamentos, à melhoria de residências já existentes, à regularização habitacional e à oferta de locação social subsidiada. A expectativa é que o programa funcione como um dos principais instrumentos para reduzir o déficit habitacional em Vitória da Conquista e melhorar as condições de moradia da população em situação de vulnerabilidade.

Com a aprovação do projeto de lei, será criado um novo loteamento residencial com infraestrutura completa. A previsão é de que sejam construídas mais de 300 unidades habitacionais, além de lotes comerciais, praça e quadra esportiva. A planta das residências e o projeto do futuro bairro foram apresentados à imprensa durante coletiva realizada no evento.

Em 2025, o município também encaminhou à Câmara o projeto de lei que cria a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). As duas propostas são consideradas complementares para ampliar a política habitacional no município. Enquanto o projeto apresentado anteriormente estabelece a estrutura da política de habitação, o Programa Meu Lar cria o instrumento que permitirá colocar essas ações em prática.

Com as iniciativas, a população deverá ter acesso a novas formas de atendimento habitacional, além da criação de um Conselho Municipal de Habitação e da ampliação dos mecanismos de financiamento, produção e aquisição de moradias. O programa também prevê novas possibilidades para que famílias possam adquirir, financiar, alugar ou reformar imóveis com condições subsidiadas.

Além do critério de renda, os participantes deverão atender a alguns requisitos, como não possuir imóvel residencial e não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais de interesse social. Em situações excepcionais, famílias em extrema vulnerabilidade ou afetadas por calamidades públicas poderão ser atendidas mesmo que não cumpram integralmente todos os critérios.

O programa também estabelece prioridades para alguns grupos, entre eles famílias inscritas no Cadastro Único, mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, pessoas com deficiência, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias que vivem em áreas de risco ou que precisam ser removidas em razão de obras públicas.

Outro ponto destacado é que os imóveis serão registrados preferencialmente no nome da mulher, como forma de fortalecer a proteção social e reduzir desigualdades de gênero.

Para ampliar o acesso à moradia, o programa prevê diferentes modalidades de atendimento. A principal delas é a construção de novas moradias em terrenos públicos ou privados. O projeto também prevê a compra de imóveis pelo município para destinação a famílias de baixa renda, a locação social de imóveis pelo poder público, a concessão de cartas de crédito habitacional para aquisição da casa própria e a realização de melhorias habitacionais, permitindo que famílias realizem intervenções como pintura, reboco, troca de telhado e outras melhorias estruturais.

A viabilidade financeira do programa deverá ocorrer por meio da alienação, via leilão, de imóveis públicos desafetados. Os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social para a construção de lotes urbanizados e casas populares. O projeto também prevê a possibilidade de permuta por obras, modelo em que o licitante vencedor executa a urbanização ou a construção das moradias como contrapartida pela aquisição de terrenos públicos.