A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Vitória da Conquista, por meio da Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação do SUS (Drac), divulgou novas orientações sobre a emissão e atualização do Cartão SUS. A principal mudança é a transição definitiva do antigo número do cartão para o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A medida segue uma diretriz do Ministério da Saúde para criar um Cadastro Nacional de Saúde unificado. O objetivo é eliminar a duplicidade de cadastros — situação em que um mesmo paciente possuía vários números de cartão em cidades diferentes. Atualmente, Vitória da Conquista conta com quase 399 mil cartões vinculados, e a base de dados passa por uma "limpeza" para excluir os números duplicados por CPF.

Aplicativo 'Meu SUS Digital' e o vínculo territorial

Embora o Ministério da Saúde permita que os usuários atualizem seus dados pessoais diretamente pelo aplicativo "Meu SUS Digital", a Drac faz um alerta importante: a vinculação do paciente à rede municipal de saúde de Vitória da Conquista exige a comprovação física de endereço.

"É necessária a comprovação de endereço em Vitória da Conquista para que o paciente seja vinculado ao nosso território", explica a diretora da Drac, Jamilly Gusmão. Essa exigência ocorre porque os recursos financeiros da Média e Alta Complexidade são destinados estritamente à população residente no município.

Como funciona o atendimento por nível de complexidade:

• Urgência e Emergência (Hospitais e UPAs): O atendimento é garantido a qualquer cidadão, de qualquer lugar do país. Basta apresentar o CPF.

• Atenção Primária (Postos de Saúde): O atendimento é territorial. O CPF é suficiente para a identificação, mas o paciente deve ser atendido na unidade correspondente ao bairro onde reside.

• Média e Alta Complexidade: Para exames especializados, consultas com especialistas e cirurgias eletivas, é obrigatório apresentar o Cartão SUS atualizado e o comprovante de residência de Vitória da Conquista.

Quem precisa atualizar o cadastro agora?

A Secretaria de Saúde esclarece que não há necessidade de correria aos postos de atendimento apenas para trocar o modelo físico do cartão. A ida ao setor de cadastro só é obrigatória nestes dois casos:

1. Cartões emitidos antes de 2019: Devido a uma mudança na base de dados federal, esses cadastros precisam ser renovados. O número permanecerá o mesmo, mas a atualização no sistema é obrigatória.

2. Usuários do 'Meu SUS Digital': Quem fez ou atualizou o cartão exclusivamente pelo aplicativo precisa comparecer ao atendimento presencial para validar o comprovante de residência atualizado.

Serviço de Atualização

• Onde ir: Facilita Saúde (setor do Cartão SUS), localizado na Praça Vitor Brito.

• Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

• Documentos exigidos: CPF, documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado no nome do usuário (de Vitória da Conquista).