Basta circular pelas principais avenidas das cidades brasileiras para notar: a sinalização de trânsito, que deveria ser um instrumento de ordem e inclusão, tornou-se um retrato do atraso. Em Vitória da Conquista, assim como em diversos municípios do país, o poder público ignora a evolução da legislação e dignidade humana ao manter placas com nomenclaturas que a lei já enterrou há quase duas décadas.

O Erro que Segrega: Deficiência Física não é a única

Ao estacionar em uma vaga reservada no centro de Vitória da Conquista, o cidadão se depara com a frase: "Estacionamento para Deficiente Físico" . O erro aqui é duplo: semântico e jurídico.

Primeiro, a expressão correta e atualizada é Pessoa com Deficiência (PcD) . Termos como "Deficiente", "PNE" (Pessoa com Necessidades Especiais) ou "Portador de Deficiência" são considerados pejorativos e ultrapassados. A deficiência não define o indivíduo; ela é apenas uma de suas características.

Em segundo lugar, e mais grave, a sinalização atual sugere que apenas quem possui uma limitação motora visível tem direito ao espaço. Isso é falso. A legislação federal garante o direito à vaga para pessoas com:

• Dívidas intelectual;

• Transtorno do Espectro Autista (TEA);

• Deficiências sensoriais (visuais e auditivas);

• Dís ocultas.

“Quando a prefeitura instala uma placa dizendo 'Deficiente Físico', ela está, na prática, desinformando a população e constrangendo um autista ou um deficiente visual, uma pessoa com T21, que tenta exercer seu direito legítimo”, e é isso que vivo diariamente quando estou com minha filha parando em uma das vagas que ela tem direito.

O que diz a Lei e o "Esquecimento" Público

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei 13.146/2015) e a Resolução nº 965/2022 do Contran são claras: o símbolo deve ser o Desenho Universal (o pictograma branco sobre fundo azul) e a identificação deve ser ampla.

A insistência em termos como “PNE” demonstra um descompasso administrativo. O termo “Necessidades Especiais” é vago e foi substituído justamente para que as políticas públicas tenham um alvo certo: a eliminação de barreiras para a Pessoa com Deficiência .

A denúncia reside no fato de que o Poder Público, que deveria ser o guardião da inclusão, é a primeira falha ao não atualizar seu parque de sinalização. Manter placas obsoletas não é apenas uma questão de estética urbana; é uma barreira comunicacional que reforça o preconceito.

Inclusão não é favor, é direito

A inclusão real passa por todas as esferas. Não basta construir uma rampa se a placa de sinalização excluir, pelo nome, quem tem direito de usá-la. Cidades como Vitória da Conquista precisam urgentemente de um mutirão de atualização que respeite a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A mensagem é clara: a deficiência está nas barreiras do ambiente e na ignorância das leis, não na pessoa. É hora de os municípios brasileiros trocarem o "atraso de metal" das placas pela dignidade do texto correto.

Por Júnior Patente,  jornalista há 41 anos e pai atípico.