Uma nova legislação, a Lei 3.122 , passa a vigorar em Vitória da Conquista com o objetivo de estruturar e fortalecer iniciativas de cursos preparatórios gratuitos para o ensino superior. A criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares (RMCP) visa integrar projetos que auxiliam estudantes de baixa renda no ingresso em universidades.

O que muda com a nova lei?

A medida estabelece critérios para que cursos comunitários, universitários ou de movimentos sejam socialmente reconhecidos e apoiados formalmente. Entre os principais pontos da lei, destaque-se:

• Continuidade de Projetos: Iniciativas como o Projeto Conquistar , que oferece preparação para o vestibular e ENEM, passam a ter maior respaldo institucional.

• Comitê Intersetorial: A lei prevê a criação de um grupo de acompanhamento com participação dividida entre representantes da sociedade civil e do poder público.

• Critérios de Participação: Para integrar a rede, os cursos devem comprovar a gratuidade total e apresentar um plano pedagógico alinhado às diretrizes nacionais de ensino (ENEM e equivalentes).

Projeto Conquistar: Vagas para 2026

No contexto desta nova rede, o Projeto Conquistar confirmou sua continuidade para o ano de 2026. A iniciativa atende alunos das zonas urbanas e rurais, oferecendo:

• 230 vagas disponíveis para o novo ciclo.

• Aulas preparatórias e simuladas.

• Correção de redações e oficinas vocacionais.

• Suporte psicológico aos estudantes.

No último ano, o projeto registrou a previsão de 12 alunos na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), demonstrando uma previsão de programas de apoio pedagógico gratuito no município.

Quem pode participar da Rede?

Podem se cadastrar na RMCP entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que já atuem na preparação de estudantes em situação de vulnerabilidade social ou baixa renda. O objetivo central é transformar o incentivo ao ensino superior em uma política pública permanente na cidade, independentemente de mudanças futuras na administração.