O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Para este ano, o reajuste definido foi de 5,4%, elevando o vencimento mínimo de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, valor válido para a jornada de 40 horas semanais em todo o país.

O novo percentual garante um ganho real de 1,5% acima da inflação registrada em 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou em 3,9%. A Medida Provisória tem validade imediata, mas precisará ser confirmada posteriormente pelo Congresso Nacional. A publicação oficial do texto ocorrerá na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU).

A legislação determina que a atualização do piso nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior. O cálculo atual combina a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) verificada nos cinco anos anteriores. No ano passado, seguindo essa mesma regra, o reajuste aplicado foi de 6,27%.

Os salários da categoria são pagos pelas prefeituras e governos estaduais utilizando recursos do Fundeb, além de complementações repassadas pela União.