O Conselho Federal de Medicina (CFM) analisa a possibilidade de impedir a concessão do registro profissional (CRM) para cerca de 13 mil estudantes de medicina do último semestre que não atingiram a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida, se aprovada, impediria esses recém-formados de atender pacientes.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), três em cada dez alunos prestes a se formar tiveram desempenho considerado insatisfatório (notas 1 e 2). O presidente do CFM, José Hiran Gallo, classificou o cenário como "tenebroso" e afirmou que o conselho já encaminhou ao setor jurídico uma proposta de resolução para barrar esses registros, alegando risco à saúde da população.

A intenção do CFM esbarra na legislação atual. Hoje, a lei garante o registro profissional automático a todo estudante que conclui o curso em instituição reconhecida pelo MEC, sem a exigência de uma prova de ordem.

Especialistas em direito médico divergem sobre a validade da medida:

• Contra o bloqueio: A advogada Samantha Takahashi argumenta que o conselho não pode criar uma resolução que se sobreponha à lei federal, não havendo brecha atual para impedir o registro de quem possui diploma válido.

• Possibilidade judicial: O advogado Henderson Furst concorda que não há base legal imediata, mas avalia que, caso o CFM insista na resolução, o Judiciário poderia dar uma decisão favorável ao conselho. O argumento seria a proteção da saúde pública diante da evidência de que 13 mil formandos não possuem qualificação mínima comprovada.

"OAB da Medicina" no Congresso

Enquanto o CFM busca uma solução via resolução, dois projetos de lei avançam no Congresso Nacional para instituir oficialmente o exame de proficiência, nos moldes da OAB:

• No Senado: A proposta, já aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), prevê exame obrigatório para todos os egressos, avaliação de estudantes do 4º ano e expansão das vagas de residência médica até 2035.

• Na Câmara: O texto, que tramita em urgência, propõe exames seriados (do 3º ao 6º ano) com exigência de nota mínima de 60% e possibilidade de repescagem.

Além do desempenho dos alunos, o Enamed avaliou as instituições de ensino. Mais de 100 cursos de medicina obtiveram conceitos 1 e 2 (insatisfatórios). Como punição, essas faculdades sofrerão restrições no Fies e suspensão da abertura de novas vagas.