A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou mudanças significativas nas chamadas emendas impositivas — ferramenta que permite aos vereadores decidir onde parte do dinheiro dos impostos deve ser aplicada. Agora, com a reforma da Lei Orgânica do Município, o percentual do orçamento destinado a essas restrições aumentou de 1,2% para 2% da receita própria da cidade.

A grande diferença dessas emendas para as periodicidades comuns é que elas são de execução obrigatória . Ou seja, desde que cumpram os requisitos técnicos, a Prefeitura está obrigada por lei a realizar a obra ou o serviço solicitado pelo parlamentar.

Mais poder para a população, diz presidente da Câmara

Em entrevista à Rádio Câmara, o presidente do Legislativo, Ivan Cordeiro , explicou que a mudança fortalece a voz dos bairros e dos distritos.

"O vereador é a ponte. Ele ouve a comunidade, identifica quem precisa de um posto de saúde ou de uma quadra e destino o recurso. Esse aumento de percentual significa uma participação maior da própria população no orçamento", destacou Cordeiro.

O presidente também reforçou que a Câmara está mais vigilante. Recentemente, servidores e vereadores de cidades dez da região passaram por treinamentos para garantir que os projetos sejam bem modificados, facilitando a fiscalização. "A Prefeitura precisa executar. Quando não cumpre, quem perde é o cidadão", pontudo.

Para onde vai o dinheiro? Confira os destaques:

As emendas deste ano priorizam áreas críticas que impactam diretamente o dia a dia do conquistense. Veja os principais investimentos previstos:

1. Saúde: O maior foco

• Obras: Reforma e construção de postos de saúde na zona urbana e rural (incluindo postos satélites).

• Equipamentos: Compra de ambulâncias, consultórios odontológicos rurais e melhorias no Hospital Esaú Matos.

• Cuidado Humanizado: Criação das "Salas Lilás" para atender vítimas de violência, além de verbos para o castramóvel e saúde do idoso.

2. Educação e Inclusão

• Reformas em escolas da zona rural.

• Criação de salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com Autismo (TEA).

3. Esporte e Laser

• Construção de quadras poliesportivas e instalação de academias ao ar livre.

• Iluminação em LED para áreas esportivas rurais e novos pontos de ônibus.

4. Infraestrutura e Zona Rural

• Pavimentação de ruas, sinalização e revitalização de praças.

• Apoio à agricultura familiar com compra de equipamentos para associações de produtores de leite.

• Fomento a festas religiosas tradicionais da região.

Próximos passos: Agora, cabe ao Poder Executivo dar andamento aos projetos e licitações para que as obras saiam do papel. A Câmara Municipal deve manter um cronograma de acompanhamento para informar a população sobre o status de cada emenda.