A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou o Decreto nº 24.021/2025, que prorroga até o dia 31 de dezembro o período de adaptação ao sistema de Estacionamento Rotativo, conhecido como Zona Azul. A medida determina a instalação de pontos fixos de atendimento, mantém a modalidade pré-paga e estabelece novos procedimentos para a regularização de veículos, visando evitar a aplicação imediata de multas de trânsito.

A principal mudança normativa refere-se ao tratamento dado aos motoristas que não tiverem créditos ativos no momento do estacionamento. Pela nova regra, o condutor receberá uma notificação e terá um prazo de 20 minutos para efetuar o pagamento correspondente ao uso da vaga. Caso a regularização não ocorra nesse intervalo, será gerada uma Taxa Pós-Utilização (TPU) no valor de R$ 60,00. A conversão para infração grave de trânsito — com multa de R$ 195,00 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — ocorrerá apenas se o usuário não quitar a TPU. Anteriormente, a ausência de pagamento resultava diretamente na autuação.

O decreto prevê também o ressarcimento de valores referentes à Taxa Pós-Utilização que tenham sido gerados e pagos antes da publicação da nova norma. O usuário poderá optar pelo recebimento do montante ou pela conversão em créditos para uso futuro no sistema de estacionamento. A extensão do prazo de adaptação tem como objetivo permitir a familiarização da população com as tarifas e o funcionamento da rotatividade.

Para facilitar o acesso ao serviço, a concessionária responsável deverá manter pontos fixos de atendimento com funcionários habilitados para prestar orientações sobre a TPU e o Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT). Inicialmente, cinco locais no centro da cidade contarão com essas estruturas: Praça Tancredo Neves, Praça Barão do Rio Branco, Travessa dos Artistas (próximo à Régis Pacheco), Praça Nove de Novembro e Ceasa. Além desses pontos, o pagamento pode ser realizado via aplicativo oficial, por meio de monitores nas ruas ou pelo WhatsApp.

Os valores vigentes para o estacionamento são de R$ 3,00 por hora para automóveis e R$ 1,50 por hora para motocicletas. O tempo máximo de permanência na mesma vaga é de duas horas, custando R$ 6,00 para carros e R$ 3,00 para motos. A modalidade pré-paga continua ativa, exigindo que os usuários mantenham saldo suficiente no aplicativo.

A prefeita Sheila Lemos comentou a finalidade das alterações e do sistema. “A Zona Azul não tem como objetivo penalizar a população, o objetivo é organizar o trânsito, oportunizar a utilização das vagas por todos aqueles que necessitarem estacionar, o que não estava ocorrendo, porque o fluxo diário de veículos na cidade é muito alto e nem todas as pessoas têm o entendimento de que aquela é uma vaga pública, não é uma área particular”, afirmou a gestora.