O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na manhã deste sábado (22/11). De acordo com informações preliminares, não se trata do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses à qual Bolsonaro foi condenado na trama golpista, mas, sim, de uma medida cautelar.

O Metrópoles confirmou que a prisão preventiva foi decretada para garantir a ordem pública. Agentes da Polícia Federal estiveram no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, por volta das 6h, e levaram o ex-presidente para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

Em nota oficial, a PF informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Condenação

Bolsonaro foi condenado após o julgamento que terminou em 11 de setembro. Os ministros da Primeira Turma, por 4 votos a 1, consideraram que o ex-presidente chefiou uma organização criminosa armada, tentou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, praticou golpe de Estado e causou danos a patrimônio da União e tombado.

Além de determinar a pena de prisão, o colegiado tornou Bolsonaro inelegível. O ex-presidente já estava inelegível desde junho de 2023, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa punição já o impedia de disputar eleições até 2030.

No entanto, com a nova condenação no STF, o prazo de inelegibilidade foi ampliado: Bolsonaro só poderia voltar a disputar eleições em 2060, já que a restrição passaria a valer após o término da pena. Na prática, ele ficará afastado da política eleitoral por mais de três décadas.

Fonte: Metrópoles